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Lei proíbe veiculação de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal

Lei proíbe veiculação de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal

Em um avanço significativo para a proteção dos direitos das mulheres, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24) a Lei nº 7.548/24, de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro. A nova legislação, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, proíbe a veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher em […]

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