Em um julgamento histórico e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que não pode haver nenhuma distinção entre o tempo de licença-maternidade concedido a mães biológicas e a mães adotantes. A decisão derruba dispositivos legais que ainda fixavam prazos reduzidos de afastamento em casos de adoção, inclusive em regimes jurídicos específicos […]
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