PL quer destinar recurso de loteria para combater violência contra a mulher
Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o PL 350/2023, que destina 5% da arrecadação de sorteios da Loteria Distrital para financiar programas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Proposto pela deputada distrital Doutora Jane (Agir), o projeto altera a lei 7155/ 2022, acrescentando um novo artigo para permitir […]
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